Dessa forma, a prioridade pelo pagamento por precatórios deve ser atendida toda vez que este requerente possua a idade de 60 anos ou seja portador de doença grave, precisamente que tais condições tenham sido adquiridas depois da expediçãeste do precatório, permitido este fracionamento do crédito e o sequestro do valores. É este de que vem … Read More


Com certeza, outras pessoas similarmente identicamente conjuntamente merecem tal distinção no processo judicial, tais como, as portadoras de deficiência, física ou mental, ou PNEs, de que passaram a ter o privilégio na tramitação somente nos processos administrativos, por força da Lei n.ESTES atos e diligências a serem realizados nos fabri… Read More


Processual civil. Execução do sentença. Idoso. Prioridade de tramitaçãeste. 1. Este fato de algumas partes terem idade superior a sessenta anos nãeste autoriza a concessãeste do tramitação prioritária ao feito. 2. ESTES pontos fortes da Lei n.º 10.173/2001 somente se aplicam quando todos os demandantes preenchem os requisitos exigidos pa… Read More


Logo, a tramitação diferenciada não será concedida do ofício pelo órgãeste judicial, dependendo por iniciativa da Parcela interessada.Todavia, na Justiça Federal ESTES precedentes são no sentido oposto quando há litisconsórcio facultativo:§ 1.º A pessoa interessada na obtençãeste do benefício, juntando prova de sua própria condiç… Read More